Descomplicando a LGPD

Este curso foi desenvolvido para quem quer saber como lidar com o novo cenário trazido pelas exigências da LGPD, em busca da adequação à Lei e das melhores práticas sobre o tema, considerando as premissas do amplo acesso à informação. O conteúdo teórico terá como foco a apresentação de temas centrais e conceitos gerais da LGPD, os impactos desta Lei nos processos de trabalho e o debate sobre a proteção de dados pessoais e a transparência pública. O curso busca ser não apenas informativo, mas também uma contribuição para o processo de conscientização dos egressos sobre a importância da privacidade e o impacto que essa mudança pode provocar em suas atividades.

Objetivo do curso:

Ao final do curso, espera-se que os participantes sejam capazes de:

• Compreender a privacidade como direito fundamental para promoção de uma sociedade justa, ética e equitativa, onde os indivíduos tem o controle sobre suas informações pessoais e são protegidos contra abusos;

• Entender os principais aspectos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

• Identificar metodologias e práticas para a avaliação e gestão de riscos relacionados à privacidade de dados, considerando ameaças potenciais, vulnerabilidades e impactos nas instituições;

• Compreender a importância do diálogo entre a proteção de dados e a transparência, inclusive quanto ao tratamento de dados pessoais, promovendo a compreensão sobre como comunicar de maneira clara e acessível as práticas de coleta, uso e compartilhamento de informações pessoais;

• Estabelecer as interseções entre segurança da informação e proteção de dados, principalmente na adoção de medidas técnicas para garantir a confidencialidade integridade e disponibilidade dos dados pessoais;

• Discutir estratégias para manter a conformidade contínua com as normas de proteção de dados, incluindo a implementação de programas de auditoria e monitoramento. 

Professores:

Cristina Cardoso

Formada em Direito e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, facilitadora LGPD Model Canvas, Certified ISO 31000 Risk Management Professional – C31000 e Certificação profissional em Encarregado de Dados Pessoais pelo Serpro e Datashield. Encarregada de Proteção de Dados - SEFAZ/BA e Assessora na Auditoria Geral do Estado - AGE/BA e Coordenadora da Câmara Técnica LGPD do Conselho Nacional de Controle Interno - Conaci.

Leonardo Fogaça

Entusiasta dos temas integridade e transparência, Leonardo Fogaça é autor intelectual da Lei da Integridade do Rio de Janeiro, que exige a implantação do programa de integridade nas empresas contratadas pela administração publica, obrigação incorporada em termos específicos pela Nova Lei de Licitações; Especialista em Administração Pública; especialista em Governança, Riscos e Compliance, Fogaça está a frente da Diretoria de Transparência da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte; É também o Encarregado de Dados para a Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais na Prefeitura de Belo Horizonte, com titulo de pós-graduação em privacidade e proteção de dados; Membro permanente da Câmara Técnica da LGPD do Conselho Nacional de Controle Interno.

Kelvin Peroli

Coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo. Mestrando em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Notarial e Registral e Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com intercâmbio acadêmico na Seconda Università degli Studi di Napoli (SUN). Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD).  Membro dos Grupos de Pesquisa, da Universidade de São Paulo (USP), "Observatório da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" e "Observatório do Marco Civil da Internet", cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa CNPq. Autor de obras sobre privacidade e proteção de dados pessoais indicadas como referências bibliográficas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Beatriz Loureiro

Auditora Interna e Superintendente Central de Transparência, na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Atua na promoção da transparência pública, visando a excelência no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. É Coordenadora do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais, e Coordenadora Adjunta do Comitê Temático de Proteção de Dados Pessoais da CGE, promovendo a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Estado de Minas e da Controladoria-Geral.  Trabalhou nas áreas de auditoria e integridade, na CGE. Membro da Câmara Técnica de LGPD do CONACI (Conselho Nacional de Controle Interno) e da govDADOS (Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais), tem formação em Privacy Program Management e Privacidade e Proteção de Dados. Possui certificado em Proteção de Dados Pessoais no Setor Público e Acesso à Informação e é pós-graduada em Direito da Proteção e Uso de Dados, pela PUC-Minas.

Daniel Barros e Silva Ramos

Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. É advogado, Ouvidor-Geral do Estado desde maio de 2022, coordenador da Rede Estadual de Ouvidorias do Maranhão (Redoma), membro permanente da Câmara Técnica de LGPD do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), representando o Maranhão; antes disso,  atuou como chefe da assessoria jurídica na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), dentre outros cargos exercidos no mesmo órgão.

Marcos Henrique Almeida

Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade Estácio, Especialista em Gestão Ágil de Projetos e Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará, é Auditor de Controle Interno na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, onde também ocupa o cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação e membro permanente da Câmara Técnica nº 3 (LGPD) do Conselho Nacional de Controle Interno.

Larissa Ananda Paiva Maciel

Diretora de Transparência e Governo Aberto, possui Graduação em Economia e Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Rondônia. É Pesquisadora do Grupo de Pesquisa InovaLab. Desde 2022 é Diretora de Transparência e Governo Aberto da Controladoria Geral do Estado de Rondônia, é Coordenadora Suplente do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados do Estado de Rondônia e membro representante da CGE Rondônia na Câmara Técnica da LGPD do Conselho Nacional de Controle Interno - Conaci.

Restrito a órgãos membros do Conaci.