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Implementando a LGPD na Administração Pública

Implementando a LGPD na Administração Pública

Aprenda do zero com implementar a Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública!
Baseado em 39 avaliações
Cursos IDCT
  • 90 horas de carga horária
  • 242 alunos
  • 81 aulas
  • 12 módulos de conteúdo
  • Última atualização 10/09/2025
  • Certificado de conclusão de curso

6x R$ 93,72

era R$ 710,00 R$ 497,00 à vista

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1 ano

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.

Sobre o Curso

 LGPD na Administração Pública? É possível SIM!

A Lei Geral de Proteção de Dados também se aplica ao setor público.

E nós vamos te mostrar como implementar de forma prática, realista e eficiente!

🎯 Qual é o objetivo do curso?

Capacitar profissionais da administração pública para aplicar a LGPD de forma adequada, alinhada à realidade dos órgãos públicos, com foco em transparência, governança e segurança dos dados.

📚 O que você vai aprender?

  • Fundamentos e conceitos da LGPD
  • Tratamento e proteção de dados sensíveis
  • Papel do Encarregado (DPO)
  • Transparência e integração com a LAI
  • Índice de Proteção de Dados Pessoais (IPDP)
  • Etapas de implementação da LGPD

Tudo com foco na realidade da administração pública!

👨‍🏫 Quem são os professores?

Um time de especialistas com experiência real no setor público:

  • Cristina Cardoso - Encarregada de Proteção de Dados - SEFAZ/BA
  • Daniel Barros - Encarregado de proteção de dados da Secretaria de Transparência e Controle - STC/MA
  • Marcos Henrique de Carvalho - Auditor de Controle Interno e Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE)
  • João Victor Palhuca - Advogado e ex-coordenador de Proteção de Dados na Controladoria Geral do Município de São Paulo
  • Larissa Ananda - Subsecretária de Planejamento da Prefeitura de Porto Velho/RO e ex-diretora de Transparência e Governo Aberto da Controladoria Geral do Estado de Rondônia

⏱ Carga horária:

São 90 horas, com 12 módulos de conteúdo e mais de 40 aulas em vídeo. Além dos conteúdos das apostilas, slides e provas para testar seu conhecimento, com acompanhamento passo a passo da implementação da LGPD.

💻 100% online e no seu ritmo!

🤔 Por que fazer esse curso?

Porque a LGPD não é opcional.

E a sua aplicação no setor público exige:

✔ Clareza

✔ Conhecimento técnico

✔ E soluções práticas para diferentes estruturas.

Público alvo

Servidores públicos

Profissionais de TI, jurídico e controle

Encarregados de dados

Gestores e equipes de governança

Qualquer pessoa envolvida com dados pessoais no setor público

Sobre o certificado

📄 Certificado duplo

Ao concluir o curso e alcançar 60% nas provas, você recebe certificado reconhecido pelo:

✅ IDCT (Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência)

✅ Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno)

Conteúdo

1Pessoa e Privacidade

  • Descomplicando a LGPD

    13:08

  • Slide - Aula Descomplicando a LGPD

    12 págs.

  • A evolução do conceito de privacidade

    14:35

  • Slide - Aula A Evolução do Conceito de privacidade

    19 págs.

  • Transparência e Proteção de Dados

    19:11

  • Slide - Aula Transparência e Proteção de Dados

    8 págs.

  • Apostila - Pessoa e Privacidade

    37 págs.

2Principais Aspectos da LGPD: objetivos, abrangência, fundamentos e princípios

  • Principais Aspectos da LGPD

    03:09

  • Objetivos da LGPD

    13:50

  • Fundamentos da LGPD

    06:46

  • Princípios da LGPD

    11:39

  • Caso Hipotético

    04:37

  • Slide - Principais Aspectos da LGPD

    24 págs.

  • Apostila - Principais Aspectos da LGPD

    16 págs.

3Principais Conceitos: dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, titular e tratamento

  • Introdução

    01:05

  • LGPD - Principais Conceitos

    12:21

  • Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

    11:35

  • Agentes de Tratamento

    12:30

  • Tratamento de Dados

    14:39

  • Hipóteses de tratamento de dados pessoais sensíveis

    26:30

  • Slides Módulo Principais Conceitos

    35 págs.

  • Apostila Módulo: Principais Conceitos

    18 págs.

4Legitimação para Tratamento de Dados Pessoais: hipóteses legais

  • Introdução ao módulo

    01:36

  • Legitimação para Tratamento de Dados Pessoais - Hipóteses Legais

    09:08

  • Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais

    20:38

  • Hipóteses de Tratamento - parte 2

    18:07

  • Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

    26:30

  • Consentimento

    28:57

  • Administração Pública

    28:35

  • Legítimo Interesse

    25:40

  • Slide - Legitimação para tratamento

    77 págs.

  • Apostila - Legitimação para Tratamento

    30 págs.

5Papel do Encarregado (DPO) e dos Agentes de Tratamento

  • Introdução ao Módulo

    02:10

  • Agentes de tratamento

    08:08

  • Agentes de tratamento (Controlador)

    34:18

  • Agentes de tratamento (Operador)

    21:23

  • Agentes de tratamento (Encarregado/DPO)

    33:42

  • Agentes de tratamento (Controladoria Conjunta)

    12:43

  • Conflito de Interesse

    10:12

  • Slide - Agentes de Tratamento

    45 págs.

  • Apostila - Papel do Encarregado e dos Agentes de Tratamento

    33 págs.

6Importância da Transparência Pública

  • Introdução

    01:32

  • Por que a Transparência é uma Agenda Relevante?

    06:34

  • Base Legal

    04:04

  • A Transparência Ativa

    06:16

  • A Transparência Passiva

    08:41

  • Slide - Importância da Transparência Pública

    16 págs.

  • Apostila - A Importância da Transparência Pública

    24 págs.

7Harmonização entre a LGPD e a LAI

  • Introdução ao Módulo

    03:34

  • LAI X LGPD

    27:25

  • LAI X LGPD - parte 2

    16:58

  • Slide - Harmonização entre a LGPD e a LAI

    25 págs.

  • Apostila - Harmonização entre LGPD e LAI

    17 págs.

8Índice de Proteção a Dados Pessoais - IPDP

  • Índice de Proteção de Dados Pessoais

    09:57

  • Dimensões, fases e questões

    15:21

  • Metodologia de aplicação

    12:02

  • Resultados de aplicação do IPDP

    11:30

  • Slide IPDP

    37 págs.

  • Apostila IPDP

    16 págs.

9Fluxo de Adequação à LGPD na Administração Pública

  • Adequação à LGPD

    10:51

  • Slide - Aula Adequação à LGPD

    3 págs.

  • Adequação à LGPD - Interpretando o Mapa

    13:40

  • Slide - Interpretando o Mapa

    7 págs.

  • Papéis e Responsabilidades na Implementação da LGPD

    07:14

  • Slides - Papéis e Responsabilidades

    7 págs.

  • Apostila - Fluxo de Adequação à LGPD na Administração Pública

    26 págs.

10Implementação de LGPD: fase 1

  • Fase 1 da Implementação da LGPD

    15:56

  • Slide 1 - Fase 1

    6 págs.

  • Fase 1 da Implementação da LGPD - Processos

    23:37

  • Slide 2 - Fase 1

    4 págs.

  • Apostila - Fase 1

    24 págs.

11Implementação da LGPD: fase 2

  • Fase 2 da Implementação da LGPD

    12:28

  • Slide 1 - Fase 2

    6 págs.

  • Fase 2 da Implementação da LGPD

    11:13

  • Slide 2 - Fase 2

    3 págs.

  • Apostila - Fase 2

    22 págs.

12Implementação da LGPD: fase 3

  • Fase 3 da Implementação da LGPD

    12:24

  • Slide - Fase 3

    11 págs.

  • Apostila - Fase 3

    16 págs.

  • Baixe os materiais de apoio aqui

    1 pág.

  • Baixe o material do curso aqui

    1 pág.
MAIS 9 MÓDULOS ESCONDER 9 MÓDULOS

Acesso por 1 ano

Estude quando e onde quiser

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam
4.8

39 avaliações

Lucianna Dorneles Pisani

Diana de Almeida Pinto Regalla

Ótimo !

Érica Motta de Oliveira

Solonir Lima da Silva

Ricardo Ispanhol Salbego

otimo

Iuri Braun

THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA

THELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA

Implementando a LGPD na Administração Pública
 (39)

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