Fórum

- Estabelecer formas de dialogo com a sociedade. que vai além dos canais de denuncia.

- Promover formas alternativas de responsabilização de servidores públicos.

- Coalizão de esforços por parte da alta administração, principalmente em bases da transparência pública.

- Implantar um processo de formação permanente de servidores.

- Desenvolver ações de práticas sustentáveis com empresas que contratam com o poder público.

Possíveis ações para os diferentes eixos temáticos de um plano de integridade:

1) Governança e comprometimento da alta administração

- Elaborar normativo estabelecendo critérios para escolha dos membros da alta administração que incluam elementos de integridade, dentre eles o não envolvimento em atos de corrupção.

- Aprovar procedimentos de publicação de atas de reuniões públicas.

2) Planejamento estratégico e gestão de riscos

- Promover, por meio dos canais de comunicação, a participação de servidores, fornecedores e cidadãos no planejamento estratégico da Secretaria, com definição de objetivos, indicadores e metas passíveis de monitoramento.

- Incentivar a utilização da metodologia de gestão de riscos para apoiar processos decisórios e divulgação das ações de capacitação para servidores responsáveis pela gestão de riscos no âmbito da Secretaria.

3) Controles internos

- Criar uma assessoria de controle interno com a atribuição de instituir diretrizes para o controle interno no âmbito da Secretaria, reportando-se apenas à instância máxima de governança.

- Revisar periodicamente a eficácia dos controles internos, a fim de associá-los aos riscos aos quais a Secretaria está sujeita.

4) Conflito de interesses e nepotismo

- Instituir canal de comunicação específico para recebimento de pedidos de autorização ou consultas sobre a existência de conflito de interesses entre as atribuições do cargo e atividade privada que o servidor deseja desempenhar.

- Inserir nos contratos administrativos uma cláusula de vedação à prática de nepotismo como prática de due diligence.

5) Código de Ética e Comissão de Ética

- Formalizar termo de ciência da existência do Código de Ética a ser subscrito pelos colaboradores da Secretaria.

- Realizar eventos de divulgação e explanação de trechos do Código de Ética relativos aos valores e padrões de conduta que deverão ser observados com dinâmica interativa com os colaboradores.

6) Canal de denúncias

- Destacar que os canais de denúncia podem ser utilizados para realização de denúncias relacionadas à corrupção e demais irregularidades.

- Confeccionar relatórios com dados filtráveis por quantidade, qualidade, status, responsáveis, prazos e tipos das manifestações recebidas nos canais de denúncia.

7) Gestão de pessoas

- Apresentar a Metodologia de Gestão de Riscos para servidores que desejarem ser multiplicadores em suas unidades.

- Reciclar os servidores abordando temas como Lei Geral de Proteção de Dados, Lei do Usuário do Serviço Público, Lei de Conflito de Interesses, Lei de Improbidade Administrativa, Nova Lei de Licitações, dentre outros assuntos que advirem de novas legislações e/ou suas alterações.

8) Transparência e proteção de dados

- Planejar audiências e consultas públicas para a participação de cidadãos interessados em opinar sobre o planejamento estratégico da Secretaria.

- Instituir o Núcleo de Proteção de Dados com a atribuição de propor ações de conscientização e capacitação de pessoal, visando difundir conhecimentos das práticas mais modernas e adequadas afetas à privacidade e proteção de dados pessoais, bem como sobre novas tecnologias, produtos, ameaças, vulnerabilidades, gerenciamento de risco, políticas de segurança e outras atividades relativas à privacidade e proteção de dados.

9) Controle Social

- Divulgar os planos operacionais na página da Secretaria na Internet, o que possibilitará maior transparência e controle social sobre as atividades do órgão.

- Submeter questionários simples de avaliação do ambiente de integridade da Secretaria.

- Promover parcerias e contatos constantes com outros órgãos e entidades públicas e privadas visando o fomento à participação e controle social.